Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que põe fim à isenção federal para compras de até US$ 50. Com essa decisão, as remessas internacionais passarão a pagar uma alíquota federal de 20% e o ICMS estadual de 17%. Essa mudança tem gerado grande debate e preocupações entre consumidores e empresas.
A decisão de acabar com a isenção terá um impacto significativo no bolso do consumidor brasileiro. O AliExpress, uma das empresas mais afetadas pela mudança, expressou sua preocupação em um comunicado oficial.
Comunicado do AliExpress
“O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis.”
O comunicado ressalta a importância das compras internacionais para muitos brasileiros, especialmente aqueles que dependem dessas transações para adquirir produtos não disponíveis no mercado local.
Além disso, o AliExpress destacou uma pesquisa do Plano CDE, que aponta que os brasileiros consideram uma alíquota justa de até 20%, e não de 44%, como previsto na nova legislação para compras abaixo de US$ 50. Segundo a pesquisa, 90% da população é contra a alíquota atual de 92% para itens acima de US$ 50.
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Reações nas Redes Sociais
A decisão de acabar com a isenção já está causando indignação nas redes sociais. Usuários expressam sua insatisfação com a mudança, argumentando que a nova alíquota dificultará ainda mais a importação de produtos. Muitos temem que essa medida restringirá o acesso a produtos importados, elevando os custos e limitando as opções disponíveis para os consumidores brasileiros.
