Agendada para a tarde de hoje (17), a cerimônia de assinatura do decreto da chamada Lei Felca, que colocaria em vigor o novo ECA Digital aprovado com a PL 2628, foi cancelado pelo Governo Federal as vésperas do início da cerimônia. O decreto presidencial seria o último passo para que a lei de fato entrasse em vigor em todo o território nacional.
Segundo informações do G1, o adiamento foi ordenado pelo Presidente Lula, que pediu 24 horas para analisar o projeto minunciosamente antes de assinar o decreto.
Lei Felca pode passar por revisões após avaliação presidencial
Conforme apuração do G1, apesar do texto já ser consensual entre os ministros do governo, o Presidente Lula pediu 24 horas para analisar o texto. Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, João Brant, o decreto ainda não havia sido desapachado previamente para a presidência, o que motivou a decisão de adiamento tomada pelo presidente.
Segundo o secretário, a cerimônia foi remarcada para amanhã (18), e seguirpa normalmente caso o presidente decida não fazer nenhuma revisão no texto.
“Como é um decreto que não tinha divergência, entendeu-se que dava para avançar sem um nível de despacho mais detalhado. Mas o próprio presidente entendeu que queria conhecer boa parte dos detalhes das opções que estavam sendo feitas ali e do que foi colocado na mesa no debate interno”, disse o secretário, em entrevista ao Estúdio i.
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A lei tem sido debatida por diversos setores da sociedade, incluindo entre os gamers, já que o novo ECA Digital também afeta a distribuição de jogos no país. O texto proíbe que jogos que contenham mecânicas parecidas com a de jogos de azar, como as loot boxes, sejam acessados por crianças e adolescentes, além de inserir outra série de restrições.
Em decorrência do vigor da Lei Felca, a Riot Games anunciou que jogadores menores de 18 anos não terão mais acesso a League of Legends e outros jogos da Riot Games, com a unica exceção sendo Valorant, que ainda poderá ser acessado por adolescente mediante autorização dos pais. A Rockstar Games também anunciou medidas, suspendendo a venda de todos os seus jogos através do Rockstar Games Launcher.
Fonte: G1
