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CCJ aprova PEC de isenção de impostos em jogos e consoles fabricados no Brasil

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Ontem durante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi aprovada a isenção de impostos para consoles e games produzidos no Brasil, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017. Agora a emenda segue para votação em Plenário.

Caso a proposta seja aprovada no Plenário, os estados ficarão proibidos de taxar consoles e jogos de videogame produzidos no Brasil, viabilizando assim o aumento da produção desses produtos no país.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 51/2017, que institui imunidade tributária aos jogos de videogame…

Posted by Senado Federal on Wednesday, August 7, 2019

Vale ressaltar que essa proposta é diferente da redução do IPI colocada pelo presidente Jair Bolsonaro e divulgado na última semana.

O senador Telmário Mota (Pros-RR), que atuou como relator, ressaltou que “a medida dá um aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”.


A medida ajuda e fortalece o desenvolvimento do produto nacional.

Agora temos duas mudanças que favorecerão o mercado de games no Brasil. O que você pensa a respeito? Será que teremos bons resultados?

Publicado em 8 de agosto de 2019 às 09:43h.
2019-08-08 09:43:10