Um projeto, originado pelo povo (e-Cidadania), está evoluindo em suas etapas para se tornar uma lei. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a isenção de impostos para consoles e jogos eletrônicos feitos no Brasil.
A Sugestão Legislativa 15/2017 pede que os impostos do setor de games baixem de 72% para 0%. O relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), propôs a imunidade tributária total para consoles e jogos produzidos no Brasil. Itens importados ainda estarão sujeitos a impostos.
Agora que foi aprovada pela CDH, a sugestão pode virar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) se tiver o apoio de 27 senadores.
Kenji Amaral Kikuchi, autor do projeto, argumenta que a redução dos impostos levaria a uma diminuição da pirataria, e incentivaria a produção nacional de jogos:
Apesar de o Brasil produzir jogos eletrônicos desde a década de 1991, com os personagens de Maurício de Souza na adaptação Mônica no Castelo do Dragão, e de ter a 11ª maior indústria de jogos no mundo, os elevados impostos inibem a expressão cultural desta lucrativa indústria, de quase 100 bilhões de dólares em 2015.
Dessa forma, os consoles e jogos nacionais entrariam no artigo 150 da Constituição, que prevê isenção fiscal para templos de qualquer culto, patrimônio de partidos políticos, livros e jornais. Esse artigo foi modificado em 2013 para zerar os impostos de CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras de autores brasileiros — trata-se da PEC da Música, que Mota usa como exemplo para isentar jogos também.
