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Governo Federal reduz impostos de videogames e jogos pela terceira vez

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O Governo Federal divulgou quarta-feira (11) o terceiro decreto reduzindo as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os jogos eletrônicos e acessórios. A medida, que tem como objetivo, incentivar o desenvolvimento da área de jogos eletrônicos no País, que seria o setor de entretenimento que mais cresce no mundo, entra em vigor neste momento.

A medida calcula os seguintes decréscimos das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo game. No caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo da quais as imagens são reproduzidas numa tela, e redução será de 22% para 12%. A medida atinge ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para 0%. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% nesta ordem.

Essa redução simboliza a terceira diminuição na tributação do IPI do setor em dois anos. O Decreto 9.971, de 14 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.532, de 26 de outubro de 2020, já haviam promovido reduções anteriores sobre as alíquotas desses produtos.

Essa liberação causará uma redução de arrecadação da ordem de R$ 82,9 milhões no ano de 2021. Para 2022, a expectativa da redução de tributação é da ordem de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não haverá a necessidade de ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor instantaneamente.

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Publicado em 12 de agosto de 2021 às 14:38h.
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