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Marco Legal dos Games é aprovado na Câmara

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No último dia 9, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento e a regulamentação da indústria de jogos eletrônicos no Brasil com a aprovação do Marco Legal dos Games. Essa medida, proposta pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) através do Projeto de Lei 2796/21, promete revolucionar o setor, trazendo inúmeras oportunidades de crescimento e desenvolvimento.

O projeto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduz incentivos fiscais importantes. Entre eles, destaca-se a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as contribuições feitas a projetos que promovam a produção ou coprodução de jogos eletrônicos independentes nacionais, bem como a formação de novos profissionais na área. Este incentivo visa estimular a criação de conteúdo nacional e a formação de talentos no país.

Além disso, empresas estrangeiras que atuam no setor poderão obter um abatimento de 70% no imposto sobre remessas ao exterior, desde que esses recursos sejam reinvestidos no desenvolvimento de jogos brasileiros. Essa medida tem o potencial de atrair investimentos externos significativos para o mercado nacional, fomentando a produção local.

Mercado Brasileiro com o Marco Legal dos Games

Uma mudança notável introduzida pelo Marco Legal é a reclassificação dos videogames, que deixam de ser enquadrados na mesma categoria de jogos de azar, como máquinas caça-níqueis e modalidades lotéricas. Essa redefinição é fundamental para o reconhecimento da indústria de games como um campo legítimo de entretenimento e inovação tecnológica, além de cultura.

Este conjunto de medidas representa um marco histórico para o setor de jogos eletrônicos no Brasil. Ao promover um ambiente mais favorável para a inovação e o investimento, o Marco Legal dos Games pode ser o catalisador para o crescimento exponencial da indústria nacional. Com isso, espera-se não apenas a criação de novos jogos e experiências para os usuários, mas também o surgimento de oportunidades de emprego e o desenvolvimento de habilidades em um setor que está em constante evolução.

PS5 e Xbox Series X 1 jpg
Marco Legal dos Games é aprovado na Câmara 2

A aprovação do Marco Legal dos Games é um marco para a indústria de jogos no Brasil, prometendo aquecer o mercado e fomentar o investimento no setor. É um momento de otimismo para desenvolvedores, jogadores e todos os envolvidos na indústria de jogos, que poderão ver o Brasil se consolidar como um importante polo de desenvolvimento de jogos eletrônicos. A expectativa é que, com essas novas regulamentações, o país possa não apenas cultivar talentos locais, mas também atrair investimentos internacionais, fortalecendo a indústria nacional e posicionando o Brasil no mapa global dos jogos eletrônicos. Fonte: Oantagonista

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