Após as discussões a respeito de licenças de jogos digitais escalarem com a recente decisão da Sony, a Stop Killing Games, ação iniciada por um grupo de jogadores europeu, voltou a ganhar notoriedade nas redes, levando milhares de jogadores ao redor do mundo a reforçarem seu apoio ao projeto, incluindo de jogadores brasileiros.
As discussões a respeito do projeto chegaram a esfera política brasileira, levando a criação de um novo projeto de lei baseado na Stop Killing Games, protocolado durante a manhã de hoje pela deputada Jandira Feghali.
PL 3612/2026 traz proposta semelhante ao Stop Killing Games para o Brasil
Em publicação em seu perfil no X, a deputada federal Jandira Feghali anunciou a criação de um novo projeto de lei baseado na iniciativa Stop Killing Games, tendo como objetivo impedir que as desenvolvedoras de videogames desliguem servidores de seus jogos sem oferecer uma opção offline. A iniciativa se iniciou após o desligamento dos servidores de The Crew, e após tentativas de ser aprovadas na Europa e nos Estados Unidos, o projeto chega oficialmente ao Brasil.
Idealizado pela deputada e por Marcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ), o PL 3612/2026 estabelece algumas regras para a descontinuidade de serviços essenciais ao funcionamentos de jogos digitais. Entre as regras, está a obrigatoriedade de avisar os consumidores com pelo menos 180 dias de antecedência antes dos desligamentos dos servidores, além de estabelecer um prazo mínimo de suporte obrigatório de 2 anos.
Em nota enviada a imprensa, Marcio Filho afirma que “estabelecer regras claras para o ambiente digital é um passo importante para garantir segurança jurídica aos consumidores e previsibilidade ao próprio mercado.” Segundo ele, o debate não se limita aos games, já que “as mesmas questões poderão atingir livros digitais, plataformas educacionais, softwares, conteúdos audiovisuais e outros produtos cujo funcionamento depende de servidores e licenças controlados por empresas privadas.”
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O projeto baseado no Stop Killing Games precisa passar por várias etapas antes de entrar em vigor, como ser distribuído as comissões e votado pela câmara, um processo lento que pode levar alguns meses.
