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Tributos | Fim dos impostos sobre jogos pode ser votado amanhã

O governo pretende votar amanhã na CCJ a PEC 51/2017, que visa a isenção tributária, dos jogos eletrônicos, livros e CDS.
A PEC foi criada em 2017 pela então senadora Marta Suplicy com objetivo de “instituir imunidade tributária sobre consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil”.
https://www.facebook.com/SenadoFederal/photos/a.176982505650946/2883739898308513/?type=3
“Sobre isso, é consenso que a alta tributação sobre o consumo e a produção desestimula e compromete a competitividade da indústria nacional. Infelizmente, sem reforma no sistema, os tributos incidentes sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) preponderam em termos arrecadatórios. Com o objetivo de amenizar a regressividade desses tributos, a CF estabelece que sejam informados pelo princípio da seletividade, em função de sua essencialidade, a fim de reduzir os efeitos da tributação sobre as camadas mais pobres da população na compra de produtos essenciais. Com isso, na teoria, os produtos de primeira necessidade teriam tributação menos gravosa, enquanto os considerados supérfluos seriam mais pesadamente tributados.”
O que você acha dessa PEC sendo aprovada? Você acha que melhoraria o mercado de jogos no Brasil? Comente abaixo no Disqus!

Veja também: 

https://youtu.be/PdS3PnFcCeM
 

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