A Netflix é uma plataforma de streaming de conteúdo de TV e filmes que permite que os assinantes compartilhem suas contas com outras pessoas. No entanto, a empresa recentemente anunciou que irá cobrar por esse compartilhamento, limitando o número de dispositivos que podem ser usados simultaneamente em uma única conta. A cobrança tem como objetivo aumentar a receita da empresa e proteger sua propriedade intelectual.
Além disso, a Netflix ao anunciar essa mudança na cobrança de compartilhamento, isso reflete diretamente em sua política de uso. Ou seja, a dona do “Tudum” definirá o local conectado a um Wi-Fi principal como sendo a residência do assinante. Isso significa que se o assinante compartilhar sua conta com outras pessoas fora de sua residência, elas terão que ter contas separadas ou utilizar a nova função que inclui uma cobrança extra.
Como vai funcionar?
A plataforma usará informações como endereços IP, IDs de dispositivos e atividades na conta para detectar se há uso compartilhado fora do local principal. Caso seja detectado, a Netflix pode solicitar a verificação do dispositivo antes de permitir o acesso ao conteúdo.
A empresa ressalta que não cobrará automaticamente pelo uso em domicílios separados, mas pode bloquear o acesso caso sejam identificados endereços diferentes. Além disso, ao viajar ou estar em um local diferente da residência principal, o usuário precisará solicitar um código temporário de acesso por sete dias consecutivos.
Quanto à lei de proteção de dados, ela é importante para garantir a privacidade dos usuários das plataformas, incluindo a Netflix. A lei exige que as empresas protejam e usem de forma responsável as informações pessoais dos assinantes, incluindo endereço de e-mail, endereço de cobrança, histórico de visualização, entre outros dados. As empresas só podem usar essas informações para fins específicos, como personalizar a experiência do usuário e oferecer recomendações.
Em resumo, ao compartilhar sua conta da Netflix com outras pessoas, é importante estar ciente da cobrança e da lei de proteção de dados para garantir a privacidade dos dados pessoais dos assinantes.
Risco para Netflix no Brasil
Por fim, vale citar que essa nova política de cobrança é um pouco perigosa, visto que pode refletir diretamente no que o Código de Defesa do Consumidor rege quanto a famosa venda casada, e isso aconteceu por coincidência com a Globoplay, onde a plataforma digital de streaming desenvolvida pela Rede Globo, foi multada em R$ 1,5 milhão pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais (Procon-MG). Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a multa foi aplicada após constatação de “práticas abusivas” na venda do serviço de streaming pela plataforma.
Nesse sentido, segundo o Ministério Público do estado de Minas Gerais, a multa foi aplicada após ser constatada “condutas abusivas” na venda do serviço de streaming pela plataforma. Onde, a plataforma vendia seus serviços de streaming, induzindo o consumidor a adquirir outro, caso tivesse interesse em assistir o conteúdo em questão, e isso está abrangido pelo Código do Consumidor, visto que a prática conhecida como venda casada, é ilegal no Brasil.
Por fim, essa nova política da Netflix é algo extremamente perigoso e pode ser negativo para a companhia, e isso pode gerar demandas administrativas (reclamações nos Orgãos de defesa e proteção do consumidor) e até ações judiciais quanto ao caso.
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